Política de Privacidade

1. Introdução à Política de Privacidade da Condom Chart

A Condom Chart é um site de conteúdo informativo e ferramentas relacionadas à comparação de medidas e características de preservativos. O objetivo desta Política de Privacidade é explicar, de forma acessível, como informações pessoais podem ser utilizadas e quais direitos são assegurados aos usuários.

A privacidade é relevante especialmente quando uma pessoa consulta informações relacionadas à saúde sexual, preferências pessoais ou medidas corporais. Por isso, o site deve manter práticas de tratamento compatíveis com a finalidade dos serviços, a legislação aplicável e as informações apresentadas aos visitantes.

O simples acesso a uma página pode envolver dados técnicos de navegação processados por servidores, serviços de hospedagem, ferramentas de segurança ou outras tecnologias integradas ao website.

Esta política também descreve os direitos do titular de dados pessoais, incluindo as possibilidades de solicitar acesso, correção ou eliminação nos casos previstos pela legislação.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento de dados pessoais, também denominado controlador, é a pessoa física ou jurídica que toma as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento.

Para que o usuário saiba com quem entrar em contato, a identificação do controlador e um canal de comunicação adequado devem estar disponíveis de maneira clara.

Quando exigida pela legislação ou pelas regras aplicáveis ao controlador, a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá ser divulgada pelos meios apropriados.

3. Quais dados pessoais podem ser coletados?

As categorias de informações tratadas dependem dos recursos disponibilizados, dos serviços de hospedagem e das integrações efetivamente utilizados pela Condom Chart.

3.1 Dados técnicos de acesso

Servidores web e mecanismos de segurança podem processar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à proteção de um site, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas solicitadas, tipo de navegador e registros de erros.

3.2 Informações fornecidas voluntariamente

Se o site disponibilizar formulários de contato ou canais de atendimento, o usuário poderá fornecer informações como nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem.

Essas informações devem ser utilizadas de maneira compatível com a finalidade informada no momento do envio.

3.3 Informações inseridas nas calculadoras

Algumas ferramentas da Condom Chart permitem informar medidas corporais e características de preservativos para produzir cálculos ou comparações.

As calculadoras de exemplo que executam seus cálculos exclusivamente por JavaScript no navegador não precisam transmitir os valores inseridos para um servidor para realizar a operação matemática.

Entretanto, para afirmar que nenhuma informação dessas ferramentas é coletada, é necessário verificar também scripts de terceiros, ferramentas analíticas, registros de erro, plugins e outros componentes presentes na página.

3.4 Dados de navegação e cookies

Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados por serviços instalados no site, conforme suas funcionalidades e configurações.

A presença e a finalidade dessas tecnologias devem ser verificadas por meio de uma avaliação técnica dos cookies, scripts e serviços efetivamente implementados.

4. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados?

O tratamento de dados pessoais deve estar associado a finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular, com observância dos princípios aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dependendo das funcionalidades implementadas, as finalidades podem incluir:

• Disponibilizar páginas e conteúdos solicitados.
• Permitir o funcionamento técnico do website.
• Processar solicitações enviadas pelo usuário.
• Identificar e corrigir erros técnicos.
• Proteger o site contra atividades abusivas.
• Manter registros necessários ao cumprimento de obrigações legais.
• Analisar desempenho e utilização, quando houver ferramentas destinadas a isso.
• Gerenciar preferências de cookies quando recursos desse tipo estiverem disponíveis.

Finalidade e necessidade

A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção. Esses princípios orientam a utilização de dados pessoais de modo proporcional e compatível com os objetivos informados.

A coleta ou conservação de informações que não sejam necessárias deve ser avaliada e limitada conforme a finalidade e as obrigações aplicáveis.

5. Quais são as bases legais do tratamento de dados?

A LGPD prevê diferentes hipóteses legais que podem permitir o tratamento de dados pessoais, de acordo com a natureza das informações, a finalidade e as circunstâncias de cada operação.

Não é correto presumir que todo tratamento depende exclusivamente de consentimento. A base legal apropriada deve ser identificada para cada atividade.

Essas hipóteses são apresentadas como informações gerais sobre a LGPD. A Condom Chart deve identificar quais delas se aplicam efetivamente às operações realizadas.

Dados pessoais sensíveis possuem regras próprias, previstas especialmente no artigo 11 da LGPD.

Consulte a legislação no texto oficial da Lei Geral de Proteção de Dados .

6. Política de cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por websites e serviços integrados para determinadas funções de navegação, preferências, segurança e outras finalidades.

Nem todos os cookies possuem a mesma função. Alguns podem ser necessários para oferecer determinada funcionalidade, enquanto outros podem estar associados a análises, publicidade ou personalização.

6.1 Cookies necessários

Podem estar associados ao funcionamento de recursos técnicos, gerenciamento de sessões, segurança e preferências indispensáveis a determinadas funcionalidades.

6.2 Cookies de preferências

Podem permitir que um website reconheça configurações selecionadas pelo usuário, como idioma ou outras opções de apresentação.

6.3 Cookies de análise

Quando ferramentas de análise estiverem instaladas, cookies ou tecnologias semelhantes poderão ser utilizados para compreender aspectos de utilização e desempenho.

6.4 Cookies de publicidade

Caso sejam integrados serviços de publicidade, poderão existir tecnologias relacionadas à apresentação, medição ou personalização de anúncios.

A existência desses cookies, os fornecedores envolvidos e as opções de consentimento devem ser descritos conforme a configuração real do site.

Como gerenciar cookies?

A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou excluir cookies por meio de suas configurações. A desativação de determinadas categorias pode afetar recursos de alguns websites.

Quando a legislação exigir mecanismos específicos de consentimento ou gerenciamento de preferências, esses mecanismos deverão ser disponibilizados e funcionar efetivamente no site.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

O funcionamento de um website pode envolver serviços de terceiros, tais como hospedagem, segurança, distribuição de conteúdo, formulários, ferramentas de estatísticas e infraestrutura tecnológica.

Quando essas empresas recebem ou processam dados pessoais, as operações devem possuir fundamentos adequados e ser descritas com transparência.

Provedores de hospedagem

O serviço de hospedagem pode processar dados técnicos necessários à entrega das páginas, à segurança e à administração do servidor.

Serviços de análise de tráfego

Se instalados, serviços de análise podem tratar informações relacionadas à utilização das páginas. A presença desses serviços deverá ser confirmada e divulgada.

Serviços de proteção e segurança

Ferramentas destinadas à prevenção de acessos abusivos podem analisar informações técnicas de requisições e registros de atividade.

Serviços publicitários

A eventual utilização de redes publicitárias deve ser informada de acordo com os provedores presentes, as tecnologias utilizadas e os mecanismos de escolha disponíveis.

8. Segurança das informações e proteção dos dados

A segurança da informação é um elemento fundamental da proteção de dados pessoais. As medidas apropriadas variam conforme a natureza dos dados, os sistemas utilizados e os riscos existentes.

Uma estrutura de proteção de dados pode envolver controles de acesso, atualização de softwares, proteção das credenciais administrativas, monitoramento de incidentes e procedimentos de recuperação.

Medidas técnicas e administrativas

• Controle de acesso às áreas administrativas.
• Atualização de plugins, temas e sistemas.
• Proteção das credenciais de autenticação.
• Configuração segura dos serviços de hospedagem.
• Utilização de conexões criptografadas quando aplicável.
• Revisão das permissões de terceiros.
• Avaliação de incidentes e vulnerabilidades.

A lista representa possíveis medidas de segurança e não deve ser interpretada como confirmação de que todas foram implantadas neste website.

Limitações da segurança digital

Nenhum sistema conectado à internet pode prometer ausência absoluta de riscos. O objetivo das medidas de segurança é reduzir a probabilidade e o impacto de acessos indevidos, perdas e outras ocorrências.

Em caso de incidente de segurança, o responsável deverá avaliar as obrigações de resposta e comunicação previstas nas normas aplicáveis.

9. Por quanto tempo os dados pessoais são conservados?

O período de conservação de dados pessoais deve levar em consideração as finalidades do tratamento, as obrigações legais, os prazos aplicáveis e a necessidade de manutenção das informações.

Não é adequado estabelecer um prazo genérico único para todos os dados quando existem diferentes tipos de registros e finalidades.

Após o término da finalidade ou quando houver fundamento legal para eliminação, os dados deverão ser tratados conforme as regras de descarte e conservação aplicáveis.

A LGPD prevê hipóteses em que certas informações podem ser conservadas após o encerramento do tratamento original.

10. Direitos dos titulares de dados previstos na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura direitos aos titulares de dados pessoais, observadas as condições e os procedimentos previstos na legislação.

Entre os direitos previstos no artigo 18 da LGPD estão:

• Confirmação: solicitar confirmação da existência de tratamento.
• Acesso: obter acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: nas hipóteses previstas em lei.
• Portabilidade: quando cabível e observada a regulamentação aplicável.
• Informações sobre compartilhamento: conhecer entidades com as quais houve uso compartilhado de dados.
• Informações sobre consentimento: conhecer a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Revogação: retirar consentimento quando o tratamento depender dessa base legal.

A legislação também prevê outros direitos e mecanismos, como oposição em determinadas situações e peticionamento perante a autoridade competente.

Como solicitar o exercício de um direito?

O usuário deve utilizar o canal oficial de privacidade disponibilizado pelo controlador, informando o pedido de forma suficientemente clara para permitir seu processamento.

A organização poderá precisar adotar procedimentos proporcionais de verificação da identidade para evitar a divulgação indevida de dados a terceiros.

11. Transferência internacional de dados

Serviços digitais podem utilizar infraestruturas tecnológicas localizadas em diferentes países. Dependendo do fornecedor, dados pessoais podem ser armazenados ou tratados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o responsável deverá avaliar os requisitos legais aplicáveis e os mecanismos adequados para essa operação.

A existência de provedores estrangeiros não comprova, por si só, quais informações são transferidas. Essa avaliação depende da arquitetura real do website e dos contratos com os fornecedores.

O artigo 33 da LGPD e as normas da ANPD oferecem referências para a análise de transferências internacionais de dados.

12. Privacidade de crianças e adolescentes

A proteção de dados de crianças e adolescentes exige cuidados específicos e respeito ao seu melhor interesse, conforme as normas aplicáveis.

O conteúdo da Condom Chart é dedicado à informação e à educação sobre preservativos e saúde sexual. Caso o website receba dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento deve observar as exigências legais pertinentes.

É importante avaliar os recursos interativos, formulários e serviços de terceiros para identificar riscos ou necessidades específicas de proteção.

13. Links para sites e serviços externos

A Condom Chart pode apresentar links para órgãos públicos, fontes técnicas, instituições de saúde e outros recursos informativos relacionados aos assuntos tratados nas páginas.

Ao acessar um link externo, o visitante passa a utilizar um ambiente que pode possuir práticas próprias de privacidade, cookies e tratamento de dados.

Recomenda-se consultar os avisos de privacidade dos serviços externos antes de fornecer informações pessoais.

A inclusão de um link informativo não significa que a Condom Chart controle o tratamento de dados realizado por terceiros.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças nos recursos do website, nas tecnologias utilizadas, nas operações de tratamento ou nas obrigações legais.

Quando houver alterações relevantes, o responsável deverá avaliar a necessidade de informar os usuários e adotar medidas adicionais exigidas pela legislação.

Quando revisar esta política?

• Após instalar novos serviços de análise.
• Ao adicionar ferramentas de publicidade.
• Quando novos formulários forem disponibilizados.
• Ao modificar práticas de compartilhamento.
• Quando os prazos de retenção mudarem.
• Após alterações legais relevantes.
• Quando ocorrer mudança do controlador.

15. Como entrar em contato sobre privacidade?

Para solicitar informações sobre tratamento de dados pessoais, exercer direitos previstos na legislação ou apresentar uma questão relacionada a esta Política de Privacidade, utilize o canal oficial disponibilizado pelo controlador.

Evite incluir informações sensíveis que não sejam necessárias para o atendimento inicial. Caso sejam solicitados documentos para verificação de identidade, utilize somente os canais oficiais indicados pelo responsável.

O que incluir na solicitação?

• Descrição objetiva do pedido.
• Informações de contato para resposta.
• Indicação do direito que deseja exercer, quando aplicável.
• Informações adicionais estritamente necessárias.

Solicitações devem ser analisadas conforme os direitos dos titulares, as obrigações legais e os procedimentos aplicáveis.

16. Referências oficiais e informações adicionais

A proteção de dados pessoais é disciplinada por diferentes normas e orientações oficiais. A seguir estão algumas fontes que podem ajudar a compreender os temas apresentados nesta política.